Modificações as regras do Minha Casa, Minha Vida.

Senado aprova proposta que modifica as regras da segunda etapa do Minha Casa, Minha Vida; projeto segue para a sanção Entre as novas regras do programa está o aumento do total das transferências da União para o FAR, de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões.

Camila Campanerut, do UOL Notícias

Apesar das críticas do pouco tempo para ser analisado, os senadores aprovaram nesta terça-feira (10) a MP (medida provisória) 514, que altera as regras para a segunda etapa do Minha Casa, Minha Vida, o principal programa habitacional do governo federal. O projeto, que prevê a reforma e construção de dois milhões de moradias até 2014, irá agora para sanção presidencial.

O relatório do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) não apresentou modificações em relação ao aprovado há duas semanas na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado André Vargas (PT-PR), uma vez que, se a MP fosse alterada, ela teria de voltar para a Câmara e seu prazo de votação terminaria nesta quarta (11).

Entre as novas regras do programa está o aumento do total das transferências da União para o FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões.

A proposta aprovada estabelece mecanismos para impedir que os beneficiados do programa utilizem os conjuntos habitacionais destinados a famílias de baixa renda para fins comerciais e também que se conceda o subsídio mais de uma vez para o mesmo imóvel ou a mesma pessoa.

Houve alteração ainda no critério de renda exigido aos futuros beneficiados: em vez de analisar os vencimentos dos interessados em integrar o programa por quantidade de salários mínimos referentes à renda familiar mensal foram estabelecidos valores reais. Por exemplo, a exigência da renda de até dez salários mínimos passou a ser de até R$ 4.650,00; com base nos valores do salário mínimo vigente à época do lançamento da primeira fase do programa, em 2009.

Em paralelo, o governo federal aumentou, em fevereiro deste ano, o preço máximo dos imóveis enquadrados no Minha Casa, Minha Vida. O teto para imóveis em regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal passou de R$130 mil para R$ 170 mil, se adequando à realidade do aquecimento do mercado imobiliário nestas regiões

Nas demais capitais brasileiras, o valor máximo do imóvel dentro do programa também foi elevado, de R$ 100 mil para R$ 150 mil.