Construtoras querem fim da exclusividade dos cartórios de imóveis

Documento é a Certidão de Nascimento do imóvel. Sem ele, as
construtoras não podem fechar financiamentos e a lentidão dos 
cartórios na emissão do registro prejudica conclusão das obras

Construtores reclamam da

demora dos registros e querem

mudanças no sistema de

cartório de imóveis

O 84º Encontro Nacional da
Indústria da Construção Civil 
(Enic), encerrado ontem (29/6) 
em Belo Horizonte (MG), expôs 
várias questões relativas ao 
crescimento do setor da construção 
civil no País. Uma dessas questões, 
que chamou a atenção dos 
empresários do setor, é relativa ao 
fim da exclusividade dos cartórios de 
registro de imóveis na sua função 
pública de organizar os registros de 
propriedade e verificar a regularidade 
tributária dos imóveis, pois não se 
podem registrar imóveis com dívidas 
de impostos. A função é pública, mas 
a atividade é privada, sendo fiscalizada 
pelo Poder Judiciário.

A CBIC defende um projeto de alteração da Lei no 6.766, de 19 de 
dezembro de 1979 (que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano).

Segundo o presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, 

esta é uma preocupação constante do setor;. “Já fizemos acordos e
chegamos a trabalhar em conjunto para ajustar nossos modus operandi. 
Mas pela falta de estrutura dos cartórios e pela ganância, pois sempre 
querem cobrar mais, contando com o apoio das corregedorias dos estados, 
não foi possível um entendimento”, afirma.

Safady diz que nessa questão entra um fator extra. Segundo ele, um
percentual dessas taxas cobradas pelos cartórios vai para a Associação 
dos Magistrados, o que prejudica o setor da construção na questão da 
renegociação de preços de tarifas. “A diferença de custo de um lançamento 
no cartório pode variar até 1.000% de um estado para outro, de um cartório 
para outro”.

Com os atrasos e demoras dos cartórios na concessão dos registros, a
entrega das obras ficam prejudicadas e as construtoras ficam impedidas 
de assinar contratos de financiamentos. A demora na concessão dos registros 
faz com que as construtoras fiquem sem receber a última parcela dos 
financiamentos e promove o atraso constante nas obras. “Está na hora de 
mudar esse sistema de cartórios. Há outras formas de concessão de registro. 
As próprias Juntas Comerciais, bancos ou, para estimular a competição, abrir 
para qualquer cartório da cidade”, afirma Safady.