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domingo, 19 de fevereiro de 2012
sábado, 18 de fevereiro de 2012
Escritura
Escritura
Publicado quarta-feira, 18/08/2010
A posse da escritura é algo que preocupa bastante a todos que compram um imóvel. Com toda a razão, já que a escritura definitiva é parte importantíssima para se garantir o imóvel.
Mas existem algumas etapas pelas quais a escritura tem que passar antes de ser outorgada, ou seja, antes da escritura ser aprovada e registrada no cartório onde estiver matriculado o imóvel.
- A unidade precisa estar paga integralmente
- O habite-se tem que ter sido expedido e averbado na matrícula do imóvel.
- A baixa da hipoteca deve ser averbada no Cartório de Registro de Imóveis
- O habite-se tem que ter sido expedido e averbado na matrícula do imóvel.
- A baixa da hipoteca deve ser averbada no Cartório de Registro de Imóveis
Vale lembrar também que a Brookfield não fornece a escritura definitiva para terceiros. Ou seja, a escritura só será liberada para o proprietário que tiver o nome no banco de dados da incorporadora. Se o cliente estiver negociando o seu imóvel com terceiros, terá que ser feita uma escritura de compra e venda com cessão e transferência, com a cobrança de um ITBI (link para post anterior).
A Brookfield Incorporações, para facilitar o processo, indica alguns Cartórios de Tabelião de Notas, que já possuem a documentação necessária para a lavratura da Escritura Definitiva. Para saber quais são esses cartórios, basta entrar em contato com o departamento de Relacionamento a Clientes – 0800-7700877.
O valor pago entre impostos e despesas com cartório é de aproximadamente 5% o valor de compra e venda, dependendo do município. O cartório que faz esse cálculo.
A Brookfield Incorporações te ajuda a descomplicar o mercado imobiliário de um jeito rápido e fácil.
Habite-se
Assim como em qualquer área, o mercado imobiliário também é cheio de termos próprios e
jargões específicos.
A diferença é que para o seu futuro é essencial esclarecer todas as dúvidas que possam
surgir, afinal de contas, sabemos que um imóvel é a realização de um sonho e um investimento
de longo prazo.
E você também pode mandar a sua dúvida através dos comentários. Acompanhe!
Habite-se
Publicado terça-feira, 24/08/2010
Não existe moradia sem o habite-se. Enquanto ele não for expedido, não tem jeito: a obra não será liberada. O habite-se é a autorização para a utilização de uma construção.
Quem emite o habite-se é a prefeitura da cidade, que formalmente autoriza os compradores das unidades de morar em seus imóveis.
O nome técnico do documento é “auto de conclusão de obra” e para o empreendimento conseguir essa liberação tem que passar por várias vistorias de técnicos e engenheiros da prefeitura, além dos bombeiros.
Nessas vistorias, os responsáveis verificam se a obra foi construída de acordo com o projeto aprovado e se atende a alguns requisitos legais, como a liberação da companhia de luz, corpo de bombeiros, companhia de gás, entre outros.
E para finalizar o processo, é preciso esperar a publicação do habite-se no Diário Oficial. Em seguida, é requerido junto ao INSS a CND (certidão negativa de débito) da construção. E pronto, o habite-se é o “bem vindo” ao seu imóvel.
Acompanhe semanalmente a nossa coluna “Conheça o mercado Imobiliário”, onde ajudamos a traduzir os termos do mercado imobiliário.
Barracão Ecologico
Brookfield Incorporações aposta em barracão ecológico para estimular consumo consciente
Publicado terça-feira, 14/02/2012
Ainda pouco comum no mercado imobiliário brasileiro, o conceito de barracão ecológico vem ganhando força nas obras da Brookfield Incorporações. A iniciativa faz parte do esforço da companhia em reduzir os impactos de seus negócios no meio ambiente.
Para abrigar as instalações do Brookfield Place, no Rio de Janeiro, a companhia pensou o projeto do barracão de forma que o local possa ser utilizado durante as diferentes fases de construção do empreendimento. Lá, o uso de recursos alternativos faz a diferença.
Além do bicicletário dos operários, o espaço é iluminado por lâmpadas fluorescentes, sendo que as telhas de fibra vegetal também garantem luz natural ao ambiente. A água dos chuveiros é aquecida por meio de placas que captam energia solar e, seu fluxo, controlado por um sistema de acionamento automático. Há ainda o reaproveitamento nos vasos sanitários de toda a água vinda dos lavatórios e dos chuveiros assim como da chuva.
“No total, estima-se uma economia de até 30% no consumo de energia elétrica e de água potável na ára de vivência da obra”, explica Carlos Éden, engenheiro e diretor de obras.
Segundo Éden, a proposta é replicar a experiência em otros canteiros da Brookfield Incorporações fazendo com que a companhia mantenha sempre os parâmetros de sustentabilidade e economia que foram construídos pela companhia.
Brookfield Inc.
sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012
Noroeste
DF - Construtoras que atuam no Noroeste cobram infraestrutura para o bairro
Correio Braziliense -
Noroeste: atualmente, o bairro conta com ligações provisórias de água, luz, esgoto, que atendem apenas os canteiros de obras
Falta pouco tempo para o Noroeste, bairro do Distrito Federal onde o valor médio dos imóveis é R$ 932 mil, receber seus primeiros moradores. De acordo com a Associação do Mercado Imobiliário do DF (Ademi-DF), de oito a 10 empreendimentos, de um total de 33 em construção na área nobre, serão entregues até o fim deste ano. O primeiro prédio ficará pronto em agosto.
Às vésperas de os compradores de imóveis começarem a ocupar o setor, empresários estão preocupados com a demora na implantação de infraestrutura no bairro. Eles participaram de uma reunião com as companhias Energética de Brasília (CEB), de Saneamento Ambiental (Caesb), Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e Imobiliária de Brasília (Terracap), e a Secretaria de Obras, para pedir celeridade na instalação das redes de abastecimento de água e de luz e na urbanização da área.
Até o momento, o Noroeste conta somente com pavimentação asfáltica e meio-fio, que ainda não abrangem todos os lotes. A iluminação e abastecimento de água disponíveis atendem somente os canteiros de obras. A luz dentro dos apartamentos, por exemplo, ainda não foi ligada. Outra questão que preocupa é a do paisagismo, que ficará a cargo da Novacap. Além de a área não ter recebido serviços básicos, como o corte do mato, o Parque Burle Marx — considerado importante, uma vez que a região foi vendida como um bairro ecológico — ainda não foi implantado.
Na reunião entre representantes da construção civil e do governo, que ocorreu na quarta-feira, os empresários obtiveram das concessionárias e empresas públicas a promessa de que as modificações mais urgentes serão instaladas antes da entrega dos primeiros prédios. “Há um compromisso do governo e estabelecemos uma comissão, com um representante de cada órgão para monitorar e acompanhar as coisas daqui para a frente”, afirmou Adalberto Valadão, presidente da Ademi-DF.
Promessa
As entidades presentes ao encontro confirmaram ao Correio que assumiram compromissos com o empresariado. A Novacap prometeu concluir a pavimentação, drenagem e meios-fios, que custarão ao todo R$ 137 milhões, até junho deste ano. O Burle Marx, no entanto, não ficará pronto tão rápido. Segundo a assessoria de imprensa da empresa pública, os trabalhos de implantação foram licitados, mas só podem começar após o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovar as contas relativas ao processo. Como paliativo, serão feitos o paisagismo da entrada do bairro e do parque, sendo que o definitivo ficará para mais tarde.
No quesito iluminação, a solução prometida pela CEB também terá caráter provisório. De acordo com o diretor de engenharia da concessionária, Mauro Martinelli, instalar um sistema de distribuição definitivo no Noroeste é uma tarefa complexa. “Temos que fazer três grandes linhas de distribuição, implantar sistemas subterrâneos e construir a subestação do Noroeste. É um investimento de R$ 115 milhões a ser pago pela Terracap, que é a loteadora. Isso não fica pronto antes de 16 meses, levando em conta quatro meses para licitação”, afirmou.
Segundo Martinelli, para levar luz aos primeiros moradores do bairro, a CEB instalará uma rede aérea provisória destinada a conduzir energia aos apartamentos. “Os prédios serão ligados definitivamente, mas a linha terá que ser substituída mais tarde por uma subterrânea. A qualidade é a mesma existente em todo o DF”, garantiu. A Terracap terá de gastar R$ 1,5 milhão com o ajuste temporário.
A CEB estuda ainda a possibilidade de fazer a iluminação pública do Noroeste usando lâmpadas LED, que são mais econômicas. Isso ajudaria a contemplar a proposta inicial de um bairro ecológico. “Estamos desenvolvendo o projeto e pode ficar pronto antes da entrega dos empreendimentos”, comentou Mauro Martinelli.
Licitação
A implantação da rede de água e esgoto, a cargo da Caesb, pode ser o serviço mais demorado. De acordo com a assessoria de comunicação da concessionária, o processo está em fase final de licitação. Se tudo correr como previsto, o prazo para início das obras é abril deste ano e a conclusão em oito meses. Nesse ritmo, elas só ficariam prontas em dezembro, quatro meses após a entrega dos primeiros apartamentos do Noroeste.
Os prazos apertados para prover infraestrutura ao bairro de classe média alta deixam apreensivos empresários que investiram pesado no Noroeste. Dilton Junqueira, diretor da Brasal Incorporações, tem três empreendimentos no setor e um deles tem previsão de entrega em setembro deste ano. “A área foi vendida como bairro ecologicamente correto, com infraestrutura. Para eles conseguirem entregar a tempo, terão que despender um esforço muito grande”, opinou. Gil Pereira, presidente da Emplavi, entregará um dos cinco prédios da construtora em setembro. Ele disse ter se tranquilizado com o comprometimento do GDF, mas acredita que as obras poderiam ter começado antes. “Nossa preocupação é que poderia estar um pouco mais adiantado”, disse.
Verba garantida
O Parque Burle Marx, projetado desde 1973, deve ser construído entre a Rodoviária e a Torre de TV. Para a implantação do parque e a construção de 266km de ciclovias, o GDF destinou R$ 193,6 milhões em dezembro do ano passado.
Menor consumo
As lâmpadas de LED oferecem baixo consumo de energia e alta durabilidade. Até pouco tempo, eram empregadas principalmente em aparelhos menores, como lanternas e painéis eletrônicos. Nos últimos anos, começaram a aparecer em semáforos, na iluminação pública e na decoração externa de prédios.
Noroeste: atualmente, o bairro conta com ligações provisórias de água, luz, esgoto, que atendem apenas os canteiros de obras
Falta pouco tempo para o Noroeste, bairro do Distrito Federal onde o valor médio dos imóveis é R$ 932 mil, receber seus primeiros moradores. De acordo com a Associação do Mercado Imobiliário do DF (Ademi-DF), de oito a 10 empreendimentos, de um total de 33 em construção na área nobre, serão entregues até o fim deste ano. O primeiro prédio ficará pronto em agosto.
Às vésperas de os compradores de imóveis começarem a ocupar o setor, empresários estão preocupados com a demora na implantação de infraestrutura no bairro. Eles participaram de uma reunião com as companhias Energética de Brasília (CEB), de Saneamento Ambiental (Caesb), Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e Imobiliária de Brasília (Terracap), e a Secretaria de Obras, para pedir celeridade na instalação das redes de abastecimento de água e de luz e na urbanização da área.
Até o momento, o Noroeste conta somente com pavimentação asfáltica e meio-fio, que ainda não abrangem todos os lotes. A iluminação e abastecimento de água disponíveis atendem somente os canteiros de obras. A luz dentro dos apartamentos, por exemplo, ainda não foi ligada. Outra questão que preocupa é a do paisagismo, que ficará a cargo da Novacap. Além de a área não ter recebido serviços básicos, como o corte do mato, o Parque Burle Marx — considerado importante, uma vez que a região foi vendida como um bairro ecológico — ainda não foi implantado.
Na reunião entre representantes da construção civil e do governo, que ocorreu na quarta-feira, os empresários obtiveram das concessionárias e empresas públicas a promessa de que as modificações mais urgentes serão instaladas antes da entrega dos primeiros prédios. “Há um compromisso do governo e estabelecemos uma comissão, com um representante de cada órgão para monitorar e acompanhar as coisas daqui para a frente”, afirmou Adalberto Valadão, presidente da Ademi-DF.
Promessa
As entidades presentes ao encontro confirmaram ao Correio que assumiram compromissos com o empresariado. A Novacap prometeu concluir a pavimentação, drenagem e meios-fios, que custarão ao todo R$ 137 milhões, até junho deste ano. O Burle Marx, no entanto, não ficará pronto tão rápido. Segundo a assessoria de imprensa da empresa pública, os trabalhos de implantação foram licitados, mas só podem começar após o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovar as contas relativas ao processo. Como paliativo, serão feitos o paisagismo da entrada do bairro e do parque, sendo que o definitivo ficará para mais tarde.
No quesito iluminação, a solução prometida pela CEB também terá caráter provisório. De acordo com o diretor de engenharia da concessionária, Mauro Martinelli, instalar um sistema de distribuição definitivo no Noroeste é uma tarefa complexa. “Temos que fazer três grandes linhas de distribuição, implantar sistemas subterrâneos e construir a subestação do Noroeste. É um investimento de R$ 115 milhões a ser pago pela Terracap, que é a loteadora. Isso não fica pronto antes de 16 meses, levando em conta quatro meses para licitação”, afirmou.
Segundo Martinelli, para levar luz aos primeiros moradores do bairro, a CEB instalará uma rede aérea provisória destinada a conduzir energia aos apartamentos. “Os prédios serão ligados definitivamente, mas a linha terá que ser substituída mais tarde por uma subterrânea. A qualidade é a mesma existente em todo o DF”, garantiu. A Terracap terá de gastar R$ 1,5 milhão com o ajuste temporário.
A CEB estuda ainda a possibilidade de fazer a iluminação pública do Noroeste usando lâmpadas LED, que são mais econômicas. Isso ajudaria a contemplar a proposta inicial de um bairro ecológico. “Estamos desenvolvendo o projeto e pode ficar pronto antes da entrega dos empreendimentos”, comentou Mauro Martinelli.
Licitação
A implantação da rede de água e esgoto, a cargo da Caesb, pode ser o serviço mais demorado. De acordo com a assessoria de comunicação da concessionária, o processo está em fase final de licitação. Se tudo correr como previsto, o prazo para início das obras é abril deste ano e a conclusão em oito meses. Nesse ritmo, elas só ficariam prontas em dezembro, quatro meses após a entrega dos primeiros apartamentos do Noroeste.
Os prazos apertados para prover infraestrutura ao bairro de classe média alta deixam apreensivos empresários que investiram pesado no Noroeste. Dilton Junqueira, diretor da Brasal Incorporações, tem três empreendimentos no setor e um deles tem previsão de entrega em setembro deste ano. “A área foi vendida como bairro ecologicamente correto, com infraestrutura. Para eles conseguirem entregar a tempo, terão que despender um esforço muito grande”, opinou. Gil Pereira, presidente da Emplavi, entregará um dos cinco prédios da construtora em setembro. Ele disse ter se tranquilizado com o comprometimento do GDF, mas acredita que as obras poderiam ter começado antes. “Nossa preocupação é que poderia estar um pouco mais adiantado”, disse.
Verba garantida
O Parque Burle Marx, projetado desde 1973, deve ser construído entre a Rodoviária e a Torre de TV. Para a implantação do parque e a construção de 266km de ciclovias, o GDF destinou R$ 193,6 milhões em dezembro do ano passado.
Menor consumo
As lâmpadas de LED oferecem baixo consumo de energia e alta durabilidade. Até pouco tempo, eram empregadas principalmente em aparelhos menores, como lanternas e painéis eletrônicos. Nos últimos anos, começaram a aparecer em semáforos, na iluminação pública e na decoração externa de prédios.
sábado, 11 de fevereiro de 2012
Spazio Belle Luna, Valparaíso GO
Ágio Apartamento 2 Quartos Valparaíso GO. R$18.000 ACEITA CARRO !
APARTAMENTO 2 QUARTOS ENTREGA PREVISTA PARA JANEIRO DE 2012 SPAZIO BELLA LUNA AVALIADO NA ULTIMA TABELA DE 4 MESES ATRÁS POR R$ 115.000 OPORTUNIDADE R$18.000
VALOR R$18.000 + R$90.000 financiado pelo programa minha casa minha vida CAIXA(sem pagamento de intermediarias e sem pagamento de chaves podendo receber subsidio de até R$17.000 do governo)
AVALIADO EM R$115.000 sendo que ainda ira valorizar cerca de 15% até a entrega de chaves!
*APARTAMENTO 408 4º andar BLOCO "H" Spazio Belle Luna
*OBRA EM FASE DE ACABAMENTO entrega prevista pra JANEIRO!
*2 Quartos 42 m² área privativa
*Cozinha
*Banheiro
*Sala
*1 vaga
*Salão de festas
*Espaço Fitness
*Gazebo
*Salão de jogos
*Playgraund
*Quadra esportiva
Este foi o 1º empreendimento do Residencial Terra Bela que consiste numa formação de 8 condomínios em terrenos aglomerados ou seja a área sera considerada área nobre de Valparaíso I.
Localizado próximo ao Shopping Sul próximo ao viaduto 400 metros da rodovia BR 040, seu apartamento em Valparaíso I está próximo a bancos, magazines, comércios, escolas, clínicas, supermercados e muita área verde
DEIXAR RENDA E DATA DE NASCIMENTO PARA SIMULAÇÃO!
TRATAR: 9160-8300 e 9948-9287
Thiago Santos
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| Fachada Ilustrativa |
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| Fachada em fase de acabamento |
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| Fachada dos blocos |
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| Rua 20 Parque Esplanada II, Valparaíso GO |
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| Praça de Apoio |
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| Campo gramado |
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| Gazebo |
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| Implantação |
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| Implantação |
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| Salão de Festas |
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| Salão Gourmet |
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| Playground |
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| 2 Quartos com 42m² |
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| Ilustração da sala |
Ligue Agora:
(61) 9160-8300 Claro e (61) 9948-9287 Vivo
sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012
Atraso na entrega do imóvel
Notícias
08/02/2012
Como Vencer As Armadilhas Quando A Entrega Do Imóvel Atrasa
Para resguardar os direitos de quem já está pagando por seu imóvel e ainda tem que arcar com os custos de sua moradia atual por mais tempo que o previsto, a Justiça tem tomado decisões favoráveis aos consumidores, como a concessão de liminares para suspender a correção monetária sobre o montante devido após a data prevista para a entrega das chaves.
Os atrasos nas entregas de imóveis comprados na planta já foram praticamente institucionalizados. Tanto que os contratos costumam prever uma tolerância de 180 dias para que a entrega das chaves seja efetivamente feita, a partir da data prevista de entrega. “Acontece que grande parte dos atrasos está superando um ano”, diz o advogado Marcelo Tapai, especializado em direito imobiliário.
Isso representa mais um ano de prestações corrigidas pela inflação, que não anda baixa, e possivelmente de aluguel com a própria moradia. Então o que o investidor deve fazer para garantir seus direitos? Conheça a seguir as principais armadilhas dos contratos assinados com as construtoras e os direitos do consumidor em cada uma dessas situações:
1ª armadilha: O contrato assinado com a construtora traz uma cláusula que prevê uma tolerância de até 180 dias, em caso de atraso da obra, para a entrega das chaves.
Direito do Consumidor: Esse atraso é ilegal, o que já foi confirmado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Motivo: existe um desequilíbrio claro no contrato, pois se o consumidor atrasar suas obrigações, por qualquer motivo, ele é obrigado a arcar com penalidades, como juros, multa e correção monetária. Por outro lado, o atraso da construtora está respaldado pelo próprio contrato, sem qualquer contrapartida para o consumidor.
“Essa cláusula geralmente vem escondida no miolo do contrato. Existe no quadro-resumo uma data expressa de entrega das chaves e só lá no meio que aparece essa tolerância de 180 dias. São duas cláusulas contraditórias no mesmo contrato”, explica Tapai.
Solução: O consumidor tem o direito de contatar a construtora e até de entrar na Justiça já a partir do primeiro dia de atraso na entrega das chaves.
2ª armadilha: A obra atrasa, mas o montante devido à construtora continua sendo corrigido pelo INCC, mesmo depois da data prevista para entrega das chaves.
Direito do Consumidor: Ao financiar um imóvel na planta com a construtora, o consumidor não paga juros até a entrega das chaves. Isso porque o imóvel continua em nome da empresa, e não é possível pagar juros sobre o valor de um bem que não é seu. Durante a construção, porém, o montante é corrigido pelo INCC, índice de inflação que geralmente fica acima do IPCA. Em 2011, o INCC acumulado no ano foi de 7,48%. De acordo com Marcelo Tapai, o que vem ocorrendo é que essa correção monetária continua ocorrendo mesmo quando a obra atrasa.
“A correção monetária é a reposição do poder aquisitivo da moeda, o que, em tese, não onera o consumidor. É por isso que ela pode continuar incidindo mesmo quando a obra atrasa”, explica Marcelo Tapai, que considera a cobrança absurda. “Só que a correção pelo INCC é maior que os índices de reajuste de salários. Como quem está provocando a elevação do custo para o consumidor é a construtora, ela que deveria encarar o ônus”, completa.
Solução: Essa linha de raciocínio vem levando a um aumento da concessão de liminares que determinam às construtoras a suspensão da correção monetária a partir do momento em que a entrega das chaves é adiada. Também é fixada multa caso a construtora insista na cobrança. Em caso de atraso na entrega do imóvel, portanto, o consumidor pode pleitear na Justiça que o montante devido à construtora seja congelado.
3ª armadilha: O consumidor não consegue migrar sua dívida da construtora para um banco imediatamente após a expedição do Habite-se, como deveria ser. Além disso, quando o Habite-se é expedido, nem sempre o imóvel está habitável. Mesmo assim, continua a correção monetária pela inflação, e a construtora passa também a cobrar juros.
Direito do consumidor: Quando ocorre a expedição do Habite-se, o consumidor deve, imediatamente, migrar sua dívida com a construtora para um banco, que concederá o financiamento bancário, apenas com a cobrança dos juros. Acontece que, entre a expedição do Habite-se e a migração da dívida, há um hiato que acaba onerando ainda mais o consumidor: a construtora passa a cobrar correção monetária pelo IGP-M e uma taxa de juros.
Esse hiato ocorre em função da burocracia. Para migrar a dívida para um banco, o consumidor precisa da matrícula individualizada do imóvel, o que a construtora leva pelo menos 45 dias para obter após a expedição do Habite-se. Às vezes, porém, as construtoras têm dificuldade de obter suas certidões negativas, essenciais à individualização da matrícula, levando ainda mais tempo.
Outro problema é que a expedição do Habite-se nem sempre significa que o imóvel está habitável. Ele está tecnicamente pronto, mas ainda podem estar faltando azulejos, o piso e outros acabamentos essenciais à moradia. Ou seja, além de arcar com os custos adicionais após a expedição do Habite-se – juros e correção pelo IGP-M – o consumidor não pode sequer se mudar para seu imóvel, e vai continuar a pagar aluguel.
Solução: O consumidor não deve ser obrigado a pagar nem correção, nem juros, nesse caso, uma vez que o atraso na migração da dívida para o banco não é culpa dele, mas sim da burocracia ou da própria construtora. Cabe aqui novamente liminar para suspender essas cobranças extras após a expedição do Habite-se, congelando o montante devido até que dívida possa ser migrada para o banco.
4ª armadilha: Atrelar o pagamento da chamada “parcela das chaves” à data de previsão de entrega do imóvel, e não à entrega das chaves, efetivamente. Pego de surpresa, o consumidor pode não ter o valor em mãos para efetuar o pagamento e sofrer a cobrança de multa.
Direito do Consumidor: O contrato de financiamento com a construtora prevê parcelas a serem pagas durante a obra – as mais baixas, corrigidas pelo INCC – e uma parcela um pouco mais alta a ser paga na data de entrega prevista das chaves. Acontece que o pagamento dessa parcela está atrelado à data, não à entrega das chaves em si.
Se isso não estiver claro, pode ser que o comprador de um imóvel com a obra atrasada não se planeje para ter o dinheiro em mãos na data prevista. Se ele estava pensando em financiar a parcela da entrega das chaves – prevendo que, à época, já teria o Habite-se em mãos e poderia migrar sua dívida para um banco – certamente não vai ter como pagar o débito. Como resultado, a construtora acaba cobrando do cliente uma multa em função do atraso.
Solução: O consumidor pode, também, pleitear a suspensão e/ou devolução desta multa e tentar prorrogar a data de pagamento da parcela das chaves para quando as chaves forem efetivamente entregues.
Como fazer valer o seu direito
Antes de entrar na Justiça, o consumidor deve tentar um contato formal com a construtora, obtendo por escrito se a empresa vai isentá-lo do pagamento de juros, multa e correção cobrados após a data de entrega prevista inicialmente. Não obtendo sucesso, pode entrar na Justiça e pleitear, além das liminares para suspender ou ressarcir esses custos, indenizações por danos morais e materiais.
No estado de São Paulo, o Secovi, sindicato da habitação, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público fixando a indenização em 2% do valor já pago pelo consumidor, mais 0,5% do valor pago a cada mês até a entrega das chaves. Para Marcelo Tapai, esse acordo representa um retrocesso, pois as indenizações costumam ser de 0,8% do valor total do imóvel ao mês, o que faz uma enorme diferença.
No caso de um imóvel de 200.000 reais, 0,8% do valor do imóvel ao mês representa uma indenização mensal de 1.600 reais, o suficiente para bancar o aluguel em um imóvel semelhante. Como o consumidor paga, em média, 30% do valor do imóvel antes da entrega das chaves – o que neste exemplo seriam 60.000 reais – pelo TAC firmado entre o MP e o Secovi, sua indenização seria de 4.000 reais de uma só vez, mais 300 reais mensais, uma quantia ínfima para garantir a subsistência do consumidor.
O cliente tem, ainda, direito de desistir da compra e receber o ressarcimento de 100% do valor pago, incluindo todas as taxas e com correção monetária. Mesmo nesse caso cabe indenização por dano moral e material, que deve ser paga em parcela única, à vista.
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